Luiz Pontes - Deputado Estadual - Diplomacia Aloprada

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está se especializando em projetar o País de forma negativa por ações alopradas de seus auxiliares diretos.  O mais desnecessário desses episódios desencadeou uma crise diplomática com a Itália, desde que o ministro da Justiça Tarso Genro decidiu conceder asilo político ao ex-comunista  Cesare Battisti, condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos nos anos 70, todos atos de violência extremada.

O caso ganha repercussão pela falta de diplomacia e os sucessivos erros de conduta dos auxiliares presidenciais. A começar pelo argumento com o qual o Governo se agarra para conceder o refúgio ao ex-terrorista, desqualificando a Justiça italiana, atribuindo ao processo que resultou na condenação do ex-comunista um “fundado temor de perseguição política”. A frase está entre aspas porque foi dita assim, sem meias palavras, por Tarso Genro. Ora, como reagiria um país democrático diante de tamanha ofensa às suas instituições? Ao que se sabe,  a Itália é uma das mais democráticas e prósperas nações européias,  tendo superado no tempo o seu histórico totalitário. 

Diante da repercussão negativa, o governo argumenta de que está em jogo a soberania brasileira para não retroceder na decisão desastrosa de garantir refúgio político ao ex-terrorista Cesare Battisti.  Mas a Itália não está questionando a soberania brasileira, muito pelo contrário. O que é lamentável nesse episódio é que, a rigor, não existe um choque de interesses entre as duas nações,  não fosse esse fato lamentável com a defesa de um italiano condenado em seu próprio país.

A propósito desse episódio, porque o Brasil não tratou com a mesma igualdade o direito de asilo para os pugilistas cubanos que vieram participar dos jogos Pan-americanos no Rio de Janeiro?  Para eles, que procuraram fugir da ditadura de Fidel Castro,  a diplomacia brasileira negou asilo,  pôs a Polícia Federal em seus calcanhares, prendeu e os devolveu ao governo cubano, uma ilha que impõe aos seus cidadãos severas restrições em todos os aspectos da vida.

A crise diplomática com a Itália poderia ter tomado outro rumo. Torço que ainda tenhamos uma saída amigável, afinal, o Brasil mantém relações históricas com aquele país, basta analisar a importância da imigração italiana no nosso territória. O caso agora está para ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal, até porque a Itália já não aposta mais nos argumentos da diplomacia e do Ministério da Justiça. Por fim, fiquemos com uma indagação: como um terrorista que foi condenado à prisão perpétua por crimes hediondos e que, apesar de ter sido entregue à Justiça, conseguiu obter do Brasil uma inacreditável concessão de refúgio político?

depois do que fez nosso governo com os pugilistas cubanos. Pois a estes o Brasil negou asilo, devolvendo-os, com inusitada rapidez, ao país cuja repressão política justificaria, de pleno, o asilo solicitado.

 de que está em jogo a soberania brasileira, de que o País não pode submeter-se às pressões italianas.  Mas o que está na raiz do problema é a a justificativa encontrada pelo ministro Tarso Genro para conceder o refúgio político a Battisti.Sem meias palavras,  Tarso Genro desqualificou a Justiça italiana, tratando-a como se estivesse agindo em defesa do interesse de uma ditadura.

 

 

Como classificar alguém acusad uma criança de 15 anos, e matou o pai em sua frente. Matou mais três pessoas em seguida. Você, como brasileiro, quer um traste deste andando entre nós? Mais um? Soberania não é se comportar como criança birrenta dizendo não por qualquer coisa, é sobre o governo conseguir valer sua própria vontade em seu território, coisa que o Brasil não consegue nem em morro do Rio de Janeiro.

DA REPORTAGEM LOCAL

A dura reação da Itália no caso de Cesare Battisti difere em muito da atitude demonstrada em episódio semelhante e recente envolvendo a ex-militante comunista Marina Petrella, na França. A ex-integrante das Brigadas Vermelhas -grupo responsabilizado pelo sequestro e assassinato de Aldo Moro- também teve a extradição pedida pela Itália.
Em vez de fugir, como Battisti, permaneceu na clandestinidade, até ser presa em 2008. O presidente Nicolas Sarkozy chegou a assinar o ato de extradição, mas reconsiderou por pressão de Carla Bruni. Sarkozy explicou ao presidente italiano, Giorgio Napolitano, que a decisão de conceder o refúgio foi motivada por questões humanitárias, devido à frágil saúde da italiana.
Napolitano fez constar a insatisfação quanto ao refúgio, mas compreendeu.
Battisti, como Petrella, também está com sérios problemas de saúde. Mas o ministro Tarso Genro preferiu justificar sua decisão em "fundado temor de perseguição política" e dúvidas quanto à imparcialidade da Justiça italiana.
Essa atitude ofendeu as instituições italianas e provocou a dura reação do governo. A carta do presidente Lula a Napolitano, reafirmando o respeito à democracia italiana, chegou tarde. (CDS)

De Janio de Freitas: Em nenhum momento a soberania brasileira foi posta em questão nas queixas italianas, fossem pessoais ou oficiais. Os italianos manifestam, desde o início, contrariedade ou inconformismo com a rejeição brasileira ao inquérito da polícia e do Ministério Público e à decisão da Justiça da Itália. Reação esperável e de compreensão sem maior dificuldade. Tanto que, aqui mesmo, a Procuradoria Geral da República e o Conare (Comitê Nacional para Refugiados) recomendaram ao ministro da Justiça a extradição, em concordância com o inquérito e a sentença judicial italiana.

 

Battisti, ex-militante dos PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios cometidos nos anos 70. Ele foi detido no Rio em 2007 e considerado refugiado político no último dia 13 por Tarso, que alegou "fundado temor de perseguição política". O italiano nega participação nos crimes.

 

Opiniões - A posição tomada pela Itália é intolerável.Somos um país soberano.O que for decidido terá de ser respeitado.Na minha opinião agora vamos pagar pra ver, quem arredar o pé é quinta coluna e traidor da pátria.Vamos ficar de olho nos entreguistas.Vamos saber quem é quem e denunciar os papalvos.Quam for Brasileiro que me siga!Battisti Fica.

 

Cesare Battisti, um terrorista que foi condenado à prisão perpétua por crimes enormes e que, apesar de ter sido entregue à Justiça, conseguiu obter do Brasil uma inacreditável concessão de refúgio político", criticou o ministro. "Eu não me rendo a isto", reiterou La Russa, no dia em que a Itália chamou seu embaixador em Brasília, Michele Valensise, para consultas sobre o assunto. Battisti, 54 anos, foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios cometidos entre 1978 e 1979, quando era membro da organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

 

O eterno "modus operandis" petralha de sempre, mentir, mentir e mentir, os cubanos queriam tanto voltar para Cuba que fugiram da Vila Olímpica, depois foram caçados pela PF do PT e sequestrados e devolvidos a força para o capitão do mato barbudo.

 

Battisti: mutilou uma criança de 15 anos, e matou o pai em sua frente. Matou mais três pessoas em seguida. Você, como brasileiro, quer um traste deste andando entre nós? Mais um? Soberania não é se comportar como criança birrenta dizendo não por qualquer coisa, é sobre o governo conseguir valer sua própria vontade em seu território, coisa que o Brasil não consegue nem em morro do Rio de Janeiro.

 

 

Tarso Genro, fez essa zona contrariando recomendacao de secretaria sobre sua própria responsabilidade. NAO SE ESQUECAM DISSO!!! A RECOMENDACAO DA SERCRETARIA SEI LA DAS QUANTAS ERA EXTRADITAR!!!!

 

A diplomacia, como indica o próprio nome, funciona melhor quando é macia.

 

E, no momento, as relações do Brasil com a Itália têm a textura de uma lixa.

 

Nesta terça (27), a chancelaria italiana determinou o retorno a Roma do seu embaixador em Brasília, Michele Valensise (foto).

 

Para o comum dos mortais, o diálogo, antes de descambar para o tapa, perde-se na acidez das palavras.

 Com os diplomatas a coisa é diferente. Antes da palavra mais acre e do esvoaçar de luvas de pelica, há o estágio da pausa.

 Dá-se à pausa o apelido de “convocação do embaixador para consultas”. É como se o país ofendido dissesse ao outro:

 “Já não tenho o que discutir com você. Agora só converso com os meus botões. Ou resolve a encrenca ou terei de engrossar”.

 A convocação do embaixador italiano chega menos de 24 horas depois de ter vindo à luz o teor de um parecer do procurador-geral da República sobre o caso Battisti.

 No texto, enviado ao STF, Antonio Fernando de Souza recomenda o arquivamento do processo de extradição de Cesare Battisti, agora um refugiado político no Brasil.

 O expediente de chamar de volta o embaixador é usual na diplomacia. Recentemente, o Itamaraty fizera o mesmo em relação ao Equador.

 Uma resposta à ameaça do presidente-companheiro Rafael Correia de dar o beiço no BNDES.

 Na ocasião, para realçar a gravidade do gesto, o chanceler Celso Amorim dissera: "Quem conhece as práticas diplomáticas sabe exatamente o que isso significa".

 Pois bem, convertido agora em Equador da Itália, o governo brasileiro vê-se diante de uma encrenca que ganhou dinâmica de bola de neve.

 Nascida na mesa do ministro Tarso Genro (Justiça), escorreu pelos escaninhos diplomáticos, rolou sobre a mesa de Lula e estacionou no Supremo.

 Prevê-se para o dia 2 de fevereiro a deliberação do tribubal. Não são negligenciáveis as chances de Battisti ser brindado com um veredicto açucarado.

 Nessa hipótese, restará à Itália conformar-se ou partir para retaliações que, no limite, podem levar ao rompimento de relações diplomáticas com o Brasil.

 Agarrado à decisão de Tarso Genro, Lula está em posição análoga à do sujeito que torce pelo Vasco sentado na arquibancada do Flamengo.

Agência Câmara

BRASÍLIA - O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, ainda sem data definida, poderá provocar mudanças na Lei 9.474/97, que trata da concessão de refúgio político pelo Brasil. O que está em jogo no julgamento do STF é se o Ministério da Justiça tem poder para definir se os supostos crimes praticados por Battisti são comuns ou políticos.

Mesmo antes do julgamento, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), anunciou que vai propor mudanças na legislação, para evitar que outras polêmicas semelhantes surjam no futuro.

Na última segunda-feira, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recomendou ao STF que arquivasse o pedido de extradição de Battisti.

A concessão de asilo político é prevista pela Constituição e regulamentada pela Lei 9.474/97, que implementa a Convenção do Estatuto dos Refugiados de 1951. Pela lei, cabe ao Ministério da Justiça a decisão sobre pedidos de refúgio, por meio do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

No caso de Battisti, o ministro da Justiça, Tarso Genro, autorizou há duas semanas o reconhecimento da condição de refugiado político ao italiano, mesmo depois de o Conare dar parecer contrário. Agora, o assunto está com o STF, que analisa desde maio do ano passado o pedido de extradição encaminhado pelo governo italiano.

Se o Supremo tomar decisão contrária à do ministro, a lei terá de ser mudada, já que ela prevê que a decisão do ministro da Justiça não será passível de recurso. A lei, por outro lado, exclui o benefício para aqueles que tenham participado de atos terroristas ou cometido crimes hediondos. A Itália acusa Battisti de participação em atos terroristas e em quatro assassinatos entre 1977 e 1979. O Brasil tem tratado bilateral de extradição com a Itália desde 1989.

Para o deputado Marcondes Gadelha, o impasse em torno do caso ocorre por causa de uma lacuna na lei. - A decisão do ministro fatalmente daria margem a controvérsias, porque a lei não é explícita, não detalha quem faz jus ao status de refugiado ou quem é considerado pura e simplesmente como terrorista. A separação entre o joio e o trigo, o discernimento preciso de quem é refugiado ou perseguido político ou simplesmente criminoso é o que pretendemos fazer de imediato - acrescenta Gadelha.

Para o consultor legislativo José de Ribamar Barreiro Soares, embora a Lei dos Refugiados não explicite a definição de atos terroristas, a lei sobre crimes hediondos (8.072/90) pode ser um importante indicador. São considerados hediondos, entre outros, o genocídio e o homicídio qualificado (como o cometido por emboscada e motivo fútil ou em caso de seqüestro seguido de assassinato).

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos (PDT-SP), enviou na semana passada um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestando apoio à decisão do ministro da Justiça de conceder refúgio ao italiano. Ele concorda com a avaliação de Tarso Genro de que Battisti não teve direito de defesa em seu julgamento.