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OAB entra com ação contra transposição do rio São Francisco

O presidente da OAB-SE (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de
Sergipe), Henri Clay Andrade, vai entrar hoje (16/04) com uma ação popular no
STF contra a decisão do governo federal de
iniciar as obras de transposição do rio São Francisco.
O presidente da OAB-SE (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe), Henri Clay Andrade, vai entrar hoje com uma ação popular no STF (Supremo Tribunal Federal contra a decisão do governo federal de iniciar as obras de transposição do rio São Francisco.

No final de março, o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Marcus Barros, assinou a licença de instalação do projeto de transposição do rio São Francisco. Anteriormente, o Ministério da Integração Nacional já havia publicado um aviso de licitação pública da primeira etapa do projeto de transposição.

A licitação está aberta para as empresas interessadas na execução de obras civis, instalação, montagem, testes e comissionamento dos equipamentos mecânicos e elétricos.

Na ação, Henri Clay vai anexar um documento oficial do governo do Ceará --que é a favor da obra-- informando que o Estado não precisa da transposição.

"Vamos demonstrar na ação que há escassez de água na bacia doadora para utilização nesse projeto, inclusive já há estudos do Banco Mundial, além do parecer do Comitê de Bacia, de que o governo pode fazer pequenas obras no Nordeste Sententrional, sete vezes mais baratas que a obra de transposição e com resultados mais eficientes para resolver a escassez de água naquela região", afirmou Henri Clay. "O que está claro e evidente é que a obra de transposição, além de aportar excessivo gasto público, está em desacordo com a eficiência administrativa".

Polêmica

Estimada em R$ 4,5 bilhões, até 2010, as obras serão dividas em 14 lotes. Somente neste ano, serão investidos R$ 483 milhões, além de R$ 247 milhões, que serão utilizados em projetos de revitalização, como tratamento de esgoto de municípios próximos ao rio, replantio de matas e recuperação de nascentes, em Minas Gerais, Estado que responde por aproximadamente 70% das afluências do rio

O projeto de transposição divide a região Nordeste. Bahia, Sergipe, Alagoas e Minas Gerais --Estados que são chamados de "doadores" das águas do rio-- são contrários às obras. Por outro lado, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará --que serão receptores das águas transpostas-- defendem a liberação da licença ambiental para que o projeto tenha início.

O rio São Francisco nasce em Minas Gerais e cruza o Nordeste pelos Estados da Bahia, Sergipe, Pernambuco e Alagoas. Pelo projeto de transposição, canais a serem construídos levariam água para o interior de Pernambuco, para o Ceará, para a Paraíba e para o Rio Grande do Norte.

Fonte: Folha On line
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